Termos e Condições
1. Informações Legais (Artigo 4.º do DL 24/2014)
Em cumprimento do disposto no Artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se que este sítio web é operado sob a marca Legado Geek pelo seu titular:
Nome Fiscal
André Filipe Pereira Lucas
NIF
251191095
Endereço Físico
Rua Sérgio Soares, Nº 12, 2º Frente, 2745-051 Queluz, Portugal
Contactos
geral@legadogeek.com
+351 925 757 249
2. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
Sítio Eletrónico: www.centroarbitragemlisboa.pt
3. Condições de Venda e Preços
Os preços apresentados no site são em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são detalhados ao cliente antes da finalização da compra, conforme as regras descritas na nossa página de Prazos e Condições de Entrega.
4. Direito de Livre Resolução
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem custos, desde que os produtos cumpram as condições de integridade e selagem exigidas na nossa Política de Devoluções.